TJAL - 0712942-18.2025.8.02.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 09:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/05/2025 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
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26/05/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 14:04
Juntada de Outros documentos
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22/05/2025 07:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/05/2025 07:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0712942-18.2025.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Maria Eliane Santos Barros - Ante o exposto, com fundamento na lei 6858/80, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor da única dependente, MARIA ELIANE SANTOS BARROS, para liberação da quantia existente no valor de R$ 2.822,05, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, em nome da pessoa falecida.
Custas pela parte autora, todavia, tendo em vista o benefício da assistência judiciária gratuita, fica suspenso o pagamento, face a inexigibilidade de execução, nos termos do ART. 98, § 3º, do CPC.
Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.
Requerida a dispensa do trânsito em julgado fica, desde já concedida.
Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.
Maceió,21 de maio de 2025.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
21/05/2025 19:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/05/2025 17:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/05/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 14:45
Julgado procedente o pedido
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20/05/2025 15:25
Conclusos para despacho
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20/05/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 19:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2025 18:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/05/2025 18:11
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 09:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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26/03/2025 18:18
Expedição de Ofício.
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26/03/2025 17:04
Decisão Proferida
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24/03/2025 15:45
Conclusos para despacho
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24/03/2025 15:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/03/2025 15:33
Redistribuição de Processo - Saída
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24/03/2025 13:19
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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24/03/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 17:33
Decisão Proferida
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18/03/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 09:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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