30/06/2025 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2025 05:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 09:46

Expedição de Carta.
28/05/2025 09:43

Expedição de Carta.
28/05/2025 09:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
27/05/2025 01:42

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/AL), Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira (OAB 119748/RJ), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Abaeté de Paula Mesquita (OAB 1468A/RN), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP) Processo 0701231-04.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Carlos Andre Silva dos Santos - Ré: Portoseg S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, Pereira e Lolli Sociedade de Advogados - Diante de todo o exposto e mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC, condenando LEIDY LAURA CARDOSO DO NASCIMENTO a pagar a CARLOS ANDRÉ SILVA DOS SANTOS: (I) o valor de R$ 920,55 (novecentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), a título de danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do desembolso, acrescidos de juros de mora calculados com base na taxa SELIC vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação; (II) o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ), com juros de mora calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa SELIC vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Por seguinte, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em face das rés PORTO SEGURO CARTÕES e PEREIRA E LOLLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS, diante da ausência de comprovação de conduta ilícita ou de vínculo direto com o fato danoso.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
19/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
02/10/2024 11:32

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 08:41

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 08:41:30, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
01/10/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:41

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2024 04:05

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:00

Expedição de Carta.
23/07/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/07/2024 09:07

Conclusos para decisão
19/07/2024 03:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/07/2024 10:47

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 09:32

Expedição de Carta.
08/07/2024 09:30

Expedição de Carta.
08/07/2024 09:26

Expedição de Carta.
08/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 00:16

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2024 19:03

Expedição de Carta.
23/06/2024 18:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/06/2024 18:59

Expedição de Certidão.
23/06/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
12/06/2024 17:16

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700587-02.2024.8.02.0036

Quiteria Nunes de Moura

Banco Bmg S/A

Advogado: Jose Carlos Albuquerque de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/07/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0701540-59.2023.8.02.0081

Julio Cesar da Silva

Brisanet Servicos de Telecomunicacoes S/...

Advogado: Raul Amaral Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/09/2023 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0702157-19.2023.8.02.0081

Luis Ventura dos Santos

Laser Eletro

Advogado: Neilton Santos Azevedo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/11/2023 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0701327-19.2024.8.02.0081

Luis Ventura dos Santos

Bcp Claro SA

Advogado: Graciele Pinheiro Lins Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/06/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0700394-50.2025.8.02.0036

Cicera Maria Santos da Cruz

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Joyce Manuely dos Santos Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 11:20

Exibir Processo