04/06/2025 07:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:07

Apensado ao processo
02/06/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Albuquerque de Lima (OAB 16802/AL), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE) Processo 0700587-02.2024.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autora: Quiteria Nunes de Moura - Réu: Banco BMG S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, nos termos do art. 487, incisos I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato discutido nesses autos e a inexistência do respectivo débito gerado, devendo a parte ré providenciar a cessação dos descontos no benefício da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária; b) CONDENAR a parte ré à repetição simples do indébito, referente a todos os valores descontados do seu benefício previdenciário relativos ao contrato discutido nos presentes autos; c) AUTORIZAR a parte ré a compensar o valor da condenação até a importância do crédito de fls 257/259 (R$ 1.279,65 em 13/06/2019, R$ 75,91 em 14/07/2020 e R$ 116,28 também em 14/07/2020), atualizados pelo IPCA desde o creditamento, valor este que se refere ao depósito realizado pela instituição na conta da parte demandante.
23/05/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:18

Conclusos para julgamento
12/09/2024 13:12

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 10:58

Expedição de Carta.
11/07/2024 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 09:00

Decisão Proferida
04/07/2024 15:43

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:43

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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