TJAL - 0710234-29.2024.8.02.0001
1ª instância - 30ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 08:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Joaquim Freitas Neto (OAB 12087/PB) Processo 0710234-29.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vitoria Oliveita da Silva - Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do inciso I do artigo 487 do CPC e art. 109, §4º, da Lei nº 6.015/73, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o oficial de registro civil do Cartório de Registro Civil da cidade de EMBÚ/SP retifique o assento de registro civil de nascimento de Vitória Oliveira da Silva (folha 04) para acrescentar o sobrenome paterno, SOARES, e ainda corrigir o nome sua genitora, passando a ser grafado da seguinte forma: VITÓRIA OLIVEIRA DA SILVA SOARES, e sua genitora como MARIA CÍCERA OLIVEIRA DA SILVA.
Em face da ausência de litigiosidade e levando em conta o que dispõem os arts. 4º e 723, parágrafo único do CPC, dispenso o trânsito em julgado da sentença.
Assim, expeça-se, de imediato, o mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de EMBÚ/SP.
Condeno a parte requerente ao pagamento de custas cuja exigibilidade deve ficar suspensa pelo prazo de 5 anos, em virtude de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do §3° do artigo 98 do CPC.
Anote-se, porém, que, durante esse período, a parte poderá vir a ser cobrada pelo pagamento do débito em testilha, se comprovada sua superveniente aquisição da capacidade econômica para tanto.
Ademais, sendo o/a requerente beneficiário da gratuidade judiciária, faça-se constar do mandado de averbação a impossibilidade de cobrança de emolumentos, nos termos do art. 98, IX, do CPC.
Sem honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária onde não houve qualquer litigiosidade.
Entregue o Mandado no Cartório de Registro Civil, arquivem-se os autos, com a devida baixa. -
23/05/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/05/2025 12:37
Julgado procedente o pedido
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09/01/2025 07:06
Conclusos para julgamento
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09/12/2024 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/12/2024 10:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/12/2024 10:47
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 11:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/12/2024 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2024 11:28
Despacho de Mero Expediente
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23/09/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 13:37
Conclusos para despacho
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05/09/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 11:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/09/2024 11:22
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 11:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/08/2024 21:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2024 19:03
Despacho de Mero Expediente
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18/06/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2024 15:07
Conclusos para despacho
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11/04/2024 18:11
Conclusos para despacho
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11/04/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2024 00:48
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 13:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/03/2024 13:01
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 11:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/03/2024 19:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/03/2024 17:01
Decisão Proferida
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04/03/2024 14:30
Conclusos para despacho
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04/03/2024 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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