15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RONALD PINHEIRO RODRIGUES (OAB 14732/AL), ADV: RENATO BARROS DE SENA (OAB 13236/AL) - Processo 0700489-34.2023.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Desacato - AUTORFATO: B1Iranildo Alves de AmorimB0 - DESPACHO 1.

Tendo em vista a DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público em face do denunciado(a) IRANILDO ALVES DE AMORIM, à Secretaria para designar audiência de instrução e julgamento. 2.

Cite-se o(a) DENUNCIADO(A), através de Oficial de Justiça, com cópia da Denúncia, devendo constar no mandado, a data designada, a cópia da denúncia, e a necessidade de trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes de sua realização (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95), bem como comparecer acompanhado de advogado. 3.

No ato da citação, que seja cientificado ao denunciado que em caso de não ter condições de arcar com advogado particular, o mesmo deverá ir até a Defensoria Pública (localizada na Av.

Comendador Leão, 555, Poço, Maceió - AL, 57025-000), a fim de que seja feita a sua defesa e acompanhamento em audiência. 4.

Intimem-se as testemunhas e/ou vítimas arroladas na DENÚNCIA para comparecerem a audiência de instrução a ser designada. 5.

Notifique-se o Representante do Ministério Público, Defensoria Pública e o causídico. 6.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 13 de junho de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Pinheiro Rodrigues (OAB 14732/AL), RENATO BARROS DE SENA (OAB 13236/AL) Processo 0700489-34.2023.8.02.0171 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - AutorFato: Iranildo Alves de Amorim - DECISÃO Compulsando os autos, denoto que o autor do fato descumpriu as condições impostas as fls. 66/67, conforme certidão de fls. 78/80.

Nos termos do ENUNCIADO 77 do FONAJE - O juiz pode alterar a destinação das medidas penais indicadas na proposta de transação penal.

Assim, deve ser revogado o benefício da transação penal, tendo em vista a ausência de justificativa do autor do fato, mesmo após ser intimado pessoalmente.

Ante o exposto, REVOGO o benefício da transação penal de fls. 66/67.

Considerando que o processo se encontra suspenso, determino a sua reativação.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após, abra-se vista ao Ministério Público para as providências necessárias.

Maceió , 21 de maio de 2025.

Claudio José Gomes Lopes Juiz de Direito
15/01/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 08:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:49

Juntada de Informações
29/02/2024 14:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/02/2024 13:44

Juntada de Informações
29/02/2024 08:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/02/2024 08:37

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
29/02/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:47

Homologada a Transação Penal
27/02/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 19:51

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 03:36

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/01/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2024 12:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
26/01/2024 12:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:00

Expedição de Carta.
26/01/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:13

Expedição de Certidão.
16/10/2023 10:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 09:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
27/09/2023 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/09/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:34

Conclusos para despacho
18/09/2023 23:25

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 03:36

Expedição de Certidão.
02/09/2023 03:35

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:52

Expedição de Carta.
22/08/2023 09:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:46

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:20

Expedição de Certidão.
02/08/2023 19:42

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/09/2023 11:45:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
18/07/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 12:31

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 07:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/05/2023 07:49

Expedição de Certidão.
30/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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