12/06/2025 04:58

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 04:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 04:56

Transitado em Julgado
21/05/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andréa Maria Tommasi Tartuce (OAB 14498/AL), Ana Paula Silva Ribeiro (OAB 16735/AL), Tiago André Ribeiro dos Santos (OAB 11250/MS) Processo 0701433-78.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ariovaldo Lanzeloti da Silva, Bruna Mayara Simoes dos Reis - Réu: Estrela do Brasil - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 8º, §1º, da Lei nº 9.099/95, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
20/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 14:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/10/2024 10:15

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2024 10:12:12, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
14/10/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 10:52

Expedição de Carta.
09/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 14:14

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/10/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
08/07/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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