18/08/2025 20:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 13419A/AL) - Processo 0700500-87.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1José Jeová da Silva FerreiraB0 - RÉU: B1Pagseguro Internet S/AB0 - DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que a parte demandante interpôs recurso inominado, conforme fls. 158-162.

Dessa forma, intime-se a parte demandada para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, passado o prazo, remeta-se os autos à turma recursal.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 13 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
13/08/2025 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 10:40

Despacho de Mero Expediente
12/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 08:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 13419A/AL), ADV: DANIELLY COSTA PORFIRIO DA SILVA (OAB 20281/AL) - Processo 0700500-87.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1José Jeová da Silva FerreiraB0 - RÉU: B1Pagseguro Internet S/AB0 - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) referente ao valor restante das comissões pela indicação das maquinetas, atualizado pelo IPCA, conforme parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar da data em que o pagamento deveria ter sido realizado (03/01/2025), acrescidos de juros de mora calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada cumpra o que foi estabelecido acima, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se (a ré através do advogado indicado à fl. 50).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 24 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
25/07/2025 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 13:24

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 09:43

Conclusos para julgamento
15/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2025 12:15:29, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
06/07/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 08:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielly Costa Porfirio da Silva (OAB 20281/AL) Processo 0700500-87.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Jeová da Silva Ferreira - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 07/07/2025 Hora 10:45 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
22/05/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 08:02

Expedição de Carta.
22/05/2025 07:58

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 10:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
21/05/2025 10:18

Decisão Proferida
21/05/2025 07:46

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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