16/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 20:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 18:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Manoella da Costa Lins (OAB 14583/AL) Processo 0700881-16.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jenecleide Pereira Pita, Diego Pereira da Silva,, Fernando Pereira Pita - Réu: Brk Ambiental - Regiao Metropolitana de Maceio S.a. - Ante o exposto, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95, ACOLHO a preliminar de incompetência deste Juizado Especial Cível, em razão da necessidade de prova pericial técnica especializada, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Ressalto que a demanda poderá ser proposta perante o juízo competente da Justiça Comum, nos termos do art. 4º, § único, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no pazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
20/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 14:22

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/11/2024 09:36

Conclusos para julgamento
21/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2024 09:31:28, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
20/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:11

Expedição de Certidão.
17/11/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:54

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:44

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
09/08/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2024 23:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2024 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 12:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
03/05/2024 11:59

Expedição de Mandado.
03/05/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:43

Decisão Proferida
03/05/2024 08:55

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:46

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
02/05/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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