TJAL - 0759427-13.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 03:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0759427-13.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTORA: B1Luciene Marques da SilvaB0 - DESPACHO I.
Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
II.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, retornem os autos conclusos.
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
10/07/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/07/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 13:41
Conclusos para despacho
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04/07/2025 13:41
Evolução da Classe Processual
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04/07/2025 13:40
Reativação de Processo Baixado
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09/06/2025 11:51
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0759427-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Marques da Silva - Autos n°: 0759427-13.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Luciene Marques da Silva Réu: UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à parte Autora para que se manifeste acerca dos documentos de pgs. 91/93.
Maceió, 02 de junho de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário -
02/06/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2025 13:16
Transitado em Julgado
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16/05/2025 12:11
Baixa Definitiva
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31/03/2025 01:29
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 14:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/03/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0759427-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Marques da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, passando a editar os seguintes comandos: I.
DETERMINO que o réu retifique a base de cálculo do adicional noturno, aplicando o divisor de 150 (cento e cinquenta) horas mensais, com reflexos na base de cálculo das férias, décimo terceiro salário/gratificação natalina, terço constitucional de férias e eventuais afastamentos considerados como efetivo exercício, em relação à parte autora.
II.
CONDENO a ré a pagar a parte autora, a quantia correspondente às diferenças remuneratórias decorrentes da retificação da base de cálculo, no valor de R$ 7.549,46 (sete mil, quinhentos quarenta e nove reais e quarenta e seis centavos), referente ao período compreendido entre 12/2019 e 12/2024, nos termos da planilha de p. 33/35, sem prejuízo das parcelas vencidas durante o curso do processo até a efetiva implantação da correção.
Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
18/03/2025 12:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/03/2025 08:59
Julgado procedente o pedido
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13/02/2025 16:06
Conclusos para julgamento
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11/02/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
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09/01/2025 11:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0759427-13.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luciene Marques da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
08/01/2025 23:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/01/2025 22:37
Ato ordinatório praticado
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24/12/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 01:19
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 11:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/12/2024 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2024 08:08
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 08:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/12/2024 08:07
Expedição de Certidão.
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07/12/2024 07:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 14:31
Conclusos para despacho
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06/12/2024 14:20
Conclusos para despacho
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06/12/2024 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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