TJAL - 0713908-15.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

NEIDE JERONIMO DOS SANTOS

CPF *40.***.*77-91

Advogados

DIEGO COSTA PEREIRA

OAB: 10137/AL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DIEGO COSTA PEREIRA (OAB 10137/AL) - Processo 0713908-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) - AUTORA: B1Neide Jerônimo dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §3o, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJ/AL (Provimento n. 13/2023), intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal, devendo ser observado o art. 186 do CPC.

    Decorrido o prazo, os autos serão remetidos a Tribunal com as homenagens de estilo.

  • 13/08/2025 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 17:20

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/08/2025 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2025 11:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/07/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 11:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/07/2025 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 03:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DIEGO COSTA PEREIRA (OAB 10137/AL) - Processo 0713908-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) - AUTORA: B1Neide Jerônimo dos SantosB0 - DESPACHO I.

    Considerando a manifestação apresentada pelo réu às p. 115/119, bem como a juntada do processo administrativo relacionado ao objeto da lide, às p. 125/185, dê-se vista dos autos ao autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresente manifestação.

    II.

    Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para a fila de sentença.

    III.

    Cumpra-se.

  • 30/06/2025 10:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2025 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 11:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0713908-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Jerônimo dos Santos - Ante o exposto, DEFIRO os pedidos de p. 77/78, 84 e 114, ao passo que edito os seguintes comandos para regular prosseguimento do feito: I.

    Determino que remova-se a suspensão do processo, bem como retire-o da fila "SPU - Ag.

    Providências".

    II.

    Concedo a dilação de prazo requerida pelo Município de Maceió, devendo este ser intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: (I) Certidão do Órgão competente que indique a data em que preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária, (II) Cópia do Processo Administrativo que promoveu a implantação do abono de permanência, sob pena de arcar com os efeitos da não produção da prova.

    III.

    Decorrido o prazo, com ou sem a juntada dos referidos documentos, voltem os autos conclusos para sentença.

    IV.

    Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.

    V.

    Cumpra-se.

  • 20/05/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 06:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 05:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/05/2025 05:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 05:29

    Decisão Proferida

  • 19/05/2025 12:56

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 12:51

    Revogada a suspensão do processo

  • 07/05/2025 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 23:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 12:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0713908-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Jerônimo dos Santos - Autos n°: 0713908-15.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Neide Jerônimo dos Santos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025a25/04/2025).

    Maceió, 07 de abril de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário

  • 07/04/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 11:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/04/2025 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 08:37

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2025 03:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2025 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/02/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 11:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Costa Pereira (OAB 10137/AL) Processo 0713908-15.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neide Jerônimo dos Santos - I.

    Intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte certidão do órgão competente que indique a data em que preencheu os requisitos para aposentadoria voluntária e cópia do processo administrativo de implantação do abono permanência.

    II.

    Com a juntada, dê-se vista ao Município de Maceió para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação, caso queira.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos para fila de sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

  • 08/01/2025 23:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 20:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/11/2024 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2024 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/09/2024 10:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/09/2024 08:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 16:21

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2024 16:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/09/2024 15:37

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2024 10:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2024 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2024 11:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/05/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2024 22:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/03/2024 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 21:44

    Expedição de Carta.

  • 26/03/2024 14:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2024 12:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/03/2024 14:01

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 14:01

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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