04/07/2025 08:46

Baixa Definitiva
04/06/2025 11:35

Transitado em Julgado
18/05/2025 05:41

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0700525-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto de Oliveira Santos - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 21.465,84 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), referente às diferenças salariais entre os vencimentos das patentes de 2º Sargento e Subtenente durante o período de 09/2022 a 03/2023, acrescido de correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança, respectivamente, até 08.12.2021, com a aplicação unicamente da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

P.

R.

I.
07/05/2025 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 13:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 10:16

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0700525-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto de Oliveira Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15(quinze) dias.

Após concluso sentença.
17/03/2025 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 00:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0700525-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto de Oliveira Santos - I.

Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

II.

Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

III.

Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

IV.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

P.

I.

Cumpra-se.
28/01/2025 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 07:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 07:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 06:17

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 11:44

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Velames Advocacia (OAB 58017/AL) Processo 0700525-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Roberto de Oliveira Santos - I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial: (a) acoste aos autos planilha pormenorizada descrevendo o cálculo e o quantum que pretende a título de retroativos; e (b) emende a petição inicial corrigindo o valor da causa, que deverá corresponder ao proveito econômico pretendido (correspondente ao apurado na planilha que deve ser acostada).

II.

Transcorrido o prazo acima fixado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

III.

Cumpra-se.
08/01/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 20:29

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:21

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:46

Conclusos para despacho
07/01/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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