TJAL - 0700569-52.2025.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

ALEX ALVES DE OLIVEIRA

CPF *77.***.*07-32

Advogados

RAFAEL DA SILVA PEREIRA

OAB: 16804/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 20:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/05/2025 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 12:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0700569-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Alves de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

    Maceió, 13 de maio de 2025

  • 13/05/2025 19:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:32

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/04/2025 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 15:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0700569-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Alves de Oliveira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 2.636,28 (dois mil, seiscentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), valor sem atualização, correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a promoção do servidor, de agosto/2019 até janeiro/2020.

    Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação, bem como de ofício, para cumprimento das determinações nela contidas.

    P.

    R.

    I.

  • 04/04/2025 21:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 11:42

    Julgado procedente o pedido

  • 13/02/2025 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 13:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0700569-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Alves de Oliveira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 31/01/2025 08:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/01/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 11:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0700569-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Alves de Oliveira - I.

    Cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.

    II.

    Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    P.

    I.

    Cumpra-se.

  • 14/01/2025 19:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/01/2025 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 19:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 10:33

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2025 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2025 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0700569-52.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alex Alves de Oliveira - I.

    Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, para que emende a petição inicial e junte aos autos o documento de identificação (RG) e o comprovante de residência atualizado.

    II.

    Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se

  • 08/01/2025 23:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 09:31

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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