TJAL - 0732340-82.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

RAQUEL ELIANA PESSOA SOUZA

CPF *53.***.*93-00

Advogados

MARIA RONADJA JANUARIO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0732340-82.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: B1Raquel Eliana Pessoa SouzaB0 - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos.

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 11/07/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 11:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/07/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 10:30

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 10:28

    Evolução da Classe Processual

  • 05/07/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 11:42

    Transitado em Julgado

  • 09/06/2025 08:04

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2025 16:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0732340-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Eliana Pessoa Souza - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito (biênios), no período compreendido entre setembro/2020 e março/2023, referente ao biênio 2018/2020 Os valores, a serem conhecidos na fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 13/05/2025 10:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 09:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:39

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2025 10:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 12:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 15:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/02/2025 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 20:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0732340-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Raquel Eliana Pessoa Souza - I.

    Retire-se a tarja do Acordo de Cooperação.

    II.

    Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, por publicação, para juntar aos autos o documento de transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais, a fim de verificar suas progressões, e o processo administrativo pleiteando os valores retroativos no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, dê-se vista dos documentos ao Município de Maceió, no prazo de 05 (cinco) dias.

    IV.

    Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 08/01/2025 23:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 20:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/11/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 18:09

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2024 18:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/09/2024 17:12

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2024 11:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/08/2024 19:50

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2024 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/07/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 10:49

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2024 11:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2024 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2024 09:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/07/2024 07:05

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 07:05

    Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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