TJAL - 0721715-86.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 13:27
Transitado em Julgado
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02/07/2025 09:07
Baixa Definitiva
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06/06/2025 00:27
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 08:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0721715-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Aurélio da Silva Souza - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito, a partir de junho/2018 até janeiro/2022.
Os valores deverão ser apurados na fase de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso único da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
26/05/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2025 10:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/05/2025 10:22
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 10:21
Julgado procedente o pedido
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07/05/2025 15:00
Conclusos para julgamento
-
07/05/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 14:54
Reativação de Processo Suspenso
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27/04/2025 12:10
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2025 00:33
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 11:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/02/2025 18:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 11:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/02/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 20:15
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 11:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0721715-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos Aurélio da Silva Souza - I.
Retire-se a tarja do Acordo de Cooperação, se por ventura existente.
II.
Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, por publicação, para juntar aos autos o documento de transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais, a fim de verificar suas progressões, e o processo administrativo pleiteando os valores retroativos no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, dê-se vista dos documentos ao Município de Maceió, no prazo de 05 (cinco) dias.
IV.
Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se. -
08/01/2025 23:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2025 20:26
Despacho de Mero Expediente
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07/01/2025 09:14
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 11:44
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/12/2024 01:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2024 07:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 01:36
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 16:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/09/2024 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2024 13:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/09/2024 13:17
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 22:45
Juntada de Outros documentos
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10/09/2024 18:20
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/09/2024 18:20
Redistribuição de Processo - Saída
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10/09/2024 16:03
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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10/09/2024 11:05
Despacho de Mero Expediente
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06/08/2024 10:27
Conclusos para despacho
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30/07/2024 18:10
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2024 17:56
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2024 02:54
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 11:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/05/2024 10:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/05/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 09:29
Expedição de Carta.
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07/05/2024 18:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2024 11:11
Despacho de Mero Expediente
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05/05/2024 15:50
Conclusos para despacho
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05/05/2024 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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