TJAL - 0728114-68.2023.8.02.0001
1ª instância - Cejusc do Forum da Capital - Setor Processual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 16:17
Processo Transferido entre Varas
-
03/06/2025 16:17
Processo recebido pelo CJUS
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03/06/2025 16:17
Recebimento no CEJUSC
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03/06/2025 16:17
Remessa para o CEJUSC
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03/06/2025 16:17
Processo recebido pelo CJUS
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03/06/2025 16:17
Processo Transferido entre Varas
-
03/06/2025 11:36
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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03/06/2025 11:27
Revogada a suspensão do processo
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14/04/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
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09/04/2025 12:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB 8217/AL), Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL) Processo 0728114-68.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Lúcia de Ancelmo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).
Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação, pelo prazo de 20 dias (21/03/2025 a 25/04/2025). -
08/04/2025 18:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/04/2025 12:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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08/04/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
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22/03/2025 00:43
Expedição de Certidão.
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12/03/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB 8217/AL), Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL) Processo 0728114-68.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Lúcia de Ancelmo - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse, nos termos da decisão de pg. 151. -
11/03/2025 12:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 12:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/03/2025 12:12
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
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11/02/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
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09/01/2025 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Antônio Guedes de Lima (OAB 8217/AL), Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL) Processo 0728114-68.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Francisca Lúcia de Ancelmo - DESPACHO I.
Diante da manifestação da parte autora à p. 149/150 pleiteando a exclusão do seu processo do acordo de cooperação nº 047/2024 TJAL, remova-se a suspensão do prazo, bem como a tarja do acordo supramencionado.
II.
Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (dez) dias, junte cópia do processo administrativo de progressão (processo administrativo nº 7800.016560/2014), devendo constar a data do protocolo/requerimento administrativo e a data da efetiva implantação da progressão.
III.
Com a juntada ou ultrapassado o prazo, considerando que não houve a citação/intimação do ente federativo réu deste processo, cite-se e intime-se o réu, por meio da Procuradoria-Geral, através do portal eletrônico do SAJ, para integrar a relação processual e, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias: (1) apresentar contestação; e (2) informar expressamente se tem interesse em conciliar e se pretende produzir provas em audiência de instrução, sendo que o silêncio será interpretado como falta de interesse.
IV.
Após a apresentação da resposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
V.
Decorrido o prazo assinalado, certifique-se e encaminhe-se os autos conclusos para sentença.
VI.
Deixo de analisar o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, pois o artigo 1º, §2º, da Lei Estadual nº 7.519/13, estabelece que as ações que tramitam no Juizado da Fazenda Pública, em primeiro grau, não estão sujeitas ao pagamento de custas, taxas e despesas.
Ademais, o juízo de admissibilidade de eventual recurso inominado, que pode estar sujeito a custas, será feito pela Turma Recursal.
VII.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
P.
I.
Cumpra-se. -
08/01/2025 23:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/01/2025 20:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 14:39
Conclusos para despacho
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12/11/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 19:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/11/2024 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/11/2024 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 13:47
Conclusos para julgamento
-
02/09/2024 02:16
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 12:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/08/2024 14:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2024 13:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2024 13:19
Expedição de Certidão.
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22/08/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 11:23
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2024 11:23
Redistribuição de Processo - Saída
-
19/08/2024 11:01
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
15/08/2024 10:34
Despacho de Mero Expediente
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25/07/2024 11:20
Conclusos para decisão
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17/05/2024 02:52
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 14:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/05/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 13:00
Expedição de Certidão.
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13/05/2024 12:57
Expedição de Carta.
-
07/12/2023 13:06
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/12/2023 13:06
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 11:36
Expedição de Carta.
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07/12/2023 11:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/12/2023 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2023 11:56
Despacho de Mero Expediente
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14/11/2023 15:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/11/2023 11:03
Conclusos para despacho
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14/11/2023 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/11/2023 11:02
Redistribuição de Processo - Saída
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14/11/2023 08:28
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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13/11/2023 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/11/2023 16:08
Decisão Proferida
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14/07/2023 11:52
Conclusos para despacho
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12/07/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
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07/07/2023 09:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/07/2023 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/07/2023 15:25
Decisão Proferida
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06/07/2023 10:02
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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