TJAL - 0729861-19.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

ROSEANE DE ARAUJO SILVA ROCHA DE SA

CPF *07.***.*74-97

Advogados

MARIA RONADJA JANUARIO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARIA RONADJA JANUÁRIO RODRIGUES (OAB 17254/AL) - Processo 0729861-19.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - AUTORA: B1Roseane de Araújo Silva Rocha de SáB0 - DESPACHO I.

    Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    II.

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, retornem os autos conclusos.

    IV.

    O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.

    Cumpra-se.

  • 23/07/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/07/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2025 10:20

    Reativação de Processo Baixado

  • 15/07/2025 13:17

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2025 13:17

    Evolução da Classe Processual

  • 14/07/2025 21:14

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 13:33

    Transitado em Julgado

  • 14/07/2025 12:55

    Baixa Definitiva

  • 08/06/2025 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 07:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0729861-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseane de Araújo Silva Rocha de Sá - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por mérito (biênios), a partir de novembro de 2019 a dezembro de 2022, referente ao biênio 2017-2019.

    Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 28/05/2025 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2025 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/05/2025 15:46

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2025 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 11:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2025 18:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2025 11:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/02/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 20:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0729861-19.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roseane de Araújo Silva Rocha de Sá - I.

    Retire-se a tarja do Acordo de Cooperação, se por ventura existente.

    II.

    Intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, por publicação, para juntar aos autos o documento de transcrição dos assentamentos funcionais e cadastrais, a fim de verificar suas progressões, e o processo administrativo pleiteando os valores retroativos no prazo de 15 (quinze) dias.

    III.

    Após, dê-se vista dos documentos ao Município de Maceió, no prazo de 05 (cinco) dias.

    IV.

    Em seguida, retornem os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 08/01/2025 23:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 20:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/11/2024 19:28

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 02:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/09/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 16:36

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2024 16:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/09/2024 14:57

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 10/09/2024 11:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/08/2024 10:20

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 18:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/07/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 17:09

    Expedição de Carta.

  • 09/07/2024 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/07/2024 14:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2024 11:28

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/06/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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