22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NARCYJANE LIMEIRA TORRES BANDEIRA (OAB 13601/AL), ADV: SERGIO MENDES CAHU FILHO (OAB 34790/PE) - Processo 0700295-72.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Luiz Alfredo Rodrigues de SantannaB0 - RÉU: B1Foco LocadoraB0 - Ante o exposto, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará do valor depositado em nome da parte exequente, segundo dados informados à fl. 150.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Diante do desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato e, após o cumprimento das diligências pendentes, arquivem-se os autos.
21/07/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Narcyjane Limeira Torres Bandeira (OAB 13601/AL), Sergio Mendes Cahu Filho (OAB 34790/PE) Processo 0700295-72.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luiz Alfredo Rodrigues de Santanna - Réu: Foco Locadora - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), correspondente ao aluguel do novo veículo pelo consumidor, e de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária, ambos a partir do(s) evento(s) danoso(s) (data do pagamento) (art. 398 do CC e súmulas 43 e 54 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

A atualização da condenação dos danos morais será realizada pela incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC) a partir da citação (art. 398 do CC e súmula 54 do STJ) até a data da sentença (arbitramento), a partir de quando fluem juros e correção monetária (súmula 362 do STJ), calculados unicamente pela taxa SELIC (art. 406 do CC).

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Uma vez que inexistem quaisquer indícios que afastem a presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência realizada pela parte autora, nos termos do art. 99, §§2º e 3º, do CPC, defiro o requerimento e concedo em favor do requerente os benefícios da justiça gratuita.

Dessa forma, em caso de recurso, resta suspensa a exigibilidade do pagamento de preparo do requerente, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.

Nos termos do Enunciado nº 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e o pagamento do preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
19/05/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 14:05

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 19:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:33

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2024 10:33:51, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
20/06/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 14:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 10:35

Deferimento em Parte
03/05/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 09:51

Conclusos para despacho
03/05/2024 09:51

Expedição de Carta.
03/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:15

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2024 10:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
23/04/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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