29/05/2025 20:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 11:55

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0000086-47.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandada: Tradição Administradora de Consórcio Ltda. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Uma vez que inexistem quaisquer indícios que afastem a presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência realizada pela parte autora, nos termos do art. 99, §§2º e 3º, do CPC, defiro o requerimento e concedo em favor da requerente o benefício da justiça gratuita.

Desta forma, em caso de recurso, restará suspensa a exigibilidade do pagamento de preparo da requerente, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intime-se a parte autora pessoalmente, e a ré, por meio de seu advogado/procurador.

Nos termos do Enunciado no 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
19/05/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 14:29

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 12:43

Conclusos para julgamento
10/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 12:40:50, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
10/07/2024 02:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 10:35

Expedição de Carta.
26/04/2024 10:33

Expedição de Carta.
26/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 10:19

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
24/04/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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