29/05/2025 20:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Andreya de Cássia Monteiro Marinho (OAB 13540/AL), Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL), Nayara Correa da Conceicao (OAB 452031/SP) Processo 0700495-79.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Karynne Krystyanne Silva Alves - Ré: Tradição Administradora de Consórcio Ltda., Goes Empreendimentos e Vendas Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Uma vez que inexistem quaisquer indícios que afastem a presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência realizada pela parte autora, nos termos do art. 99, §§2º e 3º, do CPC, defiro o requerimento e concedo em favor da requerente o benefício da justiça gratuita.

Desta forma, em caso de recurso, restará suspensa a exigibilidade do pagamento de preparo da requerente, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes por meio de seus advogados.

Nos termos do Enunciado no 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
19/05/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 14:30

Julgado improcedente o pedido
24/09/2024 13:00

Conclusos para julgamento
12/09/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 14:52

Outras Decisões
06/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2024 11:13:24, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
05/09/2024 22:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 21:21

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 21:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 11:40

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:26

Expedição de Carta.
18/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
17/06/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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