29/05/2025 20:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL), Kelvyn Fidelis de Lima (OAB 19727/AL), Scheidt Holanda Melo (OAB 20030/AL) Processo 0700736-53.2024.8.02.0147 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Wallison Gomes da Silva - Ré: Tradição Administradora de Consórcio Ltda., Jl Veículos Mcz Ltda. - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

Nesse momento, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários sucumbenciais.

Uma vez que inexistem quaisquer indícios que afastem a presunção legal de veracidade da alegação de hipossuficiência realizada pela parte autora, nos termos do art. 99, §§2º e 3º, do CPC, defiro o requerimento e concedo em favor do requerente o benefício da justiça gratuita.

Desta forma, em caso de recurso, restará suspensa a exigibilidade do pagamento de preparo do requerente, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se as partes por meio de seus advogados.

Nos termos do Enunciado no 166 do FONAJE, nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau, portanto, em sendo interposto recurso inominado, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após a manifestação da parte recorrida, voltem os autos conclusos.

Caso sobrevenha o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
19/05/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 14:29

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 12:04

Conclusos para julgamento
09/12/2024 12:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2024 12:03:38, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
09/12/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 20:50

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
08/12/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 16:02

Expedição de Carta.
18/09/2024 16:01

Expedição de Carta.
18/09/2024 15:57

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/08/2024 15:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
26/08/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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