30/06/2025 04:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:04

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 05:04

Apensado ao processo
29/05/2025 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Jorge Mendonça de Barros (OAB 10111B/AL) Processo 0800265-55.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executada: Paloma Cristina Alves Macedo, Paulo Barbosa de Macedo - Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade, para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EXECUTIVO, COM RELAÇÃO AOS EXCIPIENTES PAULO BARBOSA DE MACEDO E PALOMA CRISTINA ALVES MACEDO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, devendo o feito prosseguir unicamente contra a pessoa jurídica.

Condeno a exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor dos advogados dos excipientes, que fixo, com afinco no art. 85, 8º do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do julgamento dos REsp 2.097.166/PR e REsp 2.109.815/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Rel. para acórdão Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por maioria, julgado em 14/5/2025, Tema 1.265).

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, proceda-se à exclusão dos corresponsáveis do polo passivo da demanda junto ao sistema SAJ.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome do devedor principal, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito.

Ainda, tendo em vista que a empresa executada não foi devidamente citada, proceda-se à expedição de mandado de citação, nas pessoas de seus corresponsáveis, nos endereços indicados às fls. 17/18.

Não havendo pagamento ou garantia do débito no prazo legal, determino desde já o cumprimento da decisão inicial no que concerne à constrição de bens (em relação ao devedor principal).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
22/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:30

Decisão Proferida
16/12/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:20

Conclusos para decisão
28/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 11:43

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 09:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/06/2024 09:42

Expedição de Mandado.
07/02/2024 09:22

Despacho de Mero Expediente
11/12/2023 11:52

Conclusos para despacho
11/12/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 03:20

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/11/2023 08:24

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 01:33

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:13

Expedição de Carta.
28/07/2023 13:13

Expedição de Carta.
28/07/2023 13:12

Expedição de Carta.
28/07/2023 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2023 13:09

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:17

Decisão Proferida
17/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:06

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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