01/07/2025 17:43

Conclusos para despacho
28/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 17:37

Juntada de Mandado
10/06/2025 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 09:14

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/05/2025 09:12

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
28/05/2025 09:11

Expedição de Mandado.
26/05/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Odilon Luiz Simões Castro (OAB 11876/AL), Shayana Huang (OAB 18972/AL) Processo 0760342-62.2024.8.02.0001 - Inventário - Requerente: Mercejania de Farias Huang, Genivaldo de Farias Matos, Gildete de Farias Matos Silva - DECISÃO Trata-se de Inventário Cumulativo dos bens do Sr.

João de Farias Matos (certidão de óbito à fl. 14) e Sra.

Marinita de Farias Santos (certidão de óbito à fl. 15), tendo como requerentes os herdeiros Mercejania de Farias Huang (procuração à fl. 10 e documento pessoal à fl. 17), Genivaldo de Farias Matos (procuração à fl. 11 e documento pessoal à fl. 18), e Gildete de Farias Matos Silva (procuração à fl 12 e documento pessoal à fl. 19).

Inicialmente, em relação ao pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, consigno que o pagamento das custas é de responsabilidade do espólio da falecida.

Assim, nas ações de inventário, a concessão dos benefícios da justiça gratuita deve ser realizada com base nos bens do espólio, não se confundindo com a análise do patrimônio da inventariante/herdeiros.

Isto posto, postergo a análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita nesse presente momento processual, tendo em vista que o acerto patrimonial dos falecidos ainda não se encontram-se consolidado nos autos.

DECLARO ABERTO O PRESENTE INVENTÁRIO CUMULATIVO, ademais, deixo de nomear inventariante a Sra.

Mercejania de Farias Huang, neste momento, uma vez que a ordem prevista no art. 617 do CPC é hierárquica e que a requerente não comprovou estar na posse e administração dos bens do espólio, bem assim a nomeação do herdeiro deve ser precedida da concordância dos demais herdeiros.

Assim, CITEM-SE e INTIMEM-SE os herdeiros Merivaldo de Farias Matos e Marileide de Farias Matos, nos endereços indicado à fl. 04, para no prazo de 15 (quinze) dias: 1) providenciar os seus documentos pessoais e representação processual, por meio de advogado ou defensor público; e 2) manifestar-se acerca da petição inicial às fls. 01/08, inclusive acerca da nomeação à inventariança e dos valores atribuídos aos bens do espólio.

INDEFIRO o pedido à fl. 07, item "g", no que se refere a intimação do Ministério Público, haja vista que o presente feito não se enquadra nas hipóteses do art. 178 do CPC.

Cumpridas as determinações ou transcorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos os autos para análise.

P.

Intimem-se.

Maceió , 22 de maio de 2025.

Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito
23/05/2025 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 21:56

Decisão Proferida
17/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
11/02/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 20:15

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 08:07

Decisão Proferida
11/12/2024 18:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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