02/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 04:54

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:03

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 05:03

Apensado ao processo
29/05/2025 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 03:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Luca de Barros Melo (OAB 12899AL/), Pedro Jorge Mendonça de Barros (OAB 10111B/AL) Processo 0800262-03.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: Paulo Barbosa de Macedo, Paloma Cristina Alves Macedo - Pelo exposto, acolho a exceção de pré-executividade, para JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EXECUTIVO, COM RELAÇÃO AOS EXCIPIENTES PAULO BARBOSA DE MACEDO E PALOMA CRISTINA ALVES MACEDO, nos termos do art. 485, VI, do CPC, devendo o feito prosseguir unicamente contra a pessoa jurídica.

Condeno a exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor dos advogados dos excipientes, que fixo, com afinco no art. 85, 8º do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do julgamento dos REsp 2.097.166/PR e REsp 2.109.815/MG, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Rel. para acórdão Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, por maioria, julgado em 14/5/2025, Tema 1.265).

Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, proceda-se à exclusão dos corresponsáveis do polo passivo da demanda junto ao sistema SAJ.

Ainda, tendo em vista que a empresa executada foi citada através de seus sócios (fls. 45/46), mas não adimpliu o débito, proceda-se ao cumprimento da decisão inicial no que concerne à constrição de bens (em relação ao devedor principal).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:31

Decisão Proferida
07/01/2025 11:33

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 08:14

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 03:05

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 13:05

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:01

Juntada de Mandado
09/08/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 14:57

Juntada de Mandado
29/07/2024 01:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:48

Expedição de Mandado.
19/07/2024 10:48

Expedição de Mandado.
18/07/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2024 15:28

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:15

Despacho de Mero Expediente
09/07/2024 10:10

Conclusos para despacho
12/12/2023 11:16

Conclusos para despacho
29/11/2023 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 13:46

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2023 14:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 01:33

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:12

Expedição de Carta.
28/07/2023 13:12

Expedição de Carta.
28/07/2023 13:12

Expedição de Carta.
28/07/2023 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2023 13:08

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:07

Decisão Proferida
10/07/2023 20:09

Conclusos para despacho
10/07/2023 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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