24/06/2025 19:35

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 08:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2025 08:46

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
20/06/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 13:33

Conclusos para julgamento
17/06/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 04:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0757166-75.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: José Cícero Inacio da Silva - Diante do exposto, com amparo no art. 301 do CPC, determino o bloqueio on-line, por meio do sistema SISBAJUD, em contas do executado, do montante apurado na memória de cálculos abaixo, suficiente para a obtenção do resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação imposta.

ProcedimentoValor Unitário (R$) Empresa FornecedoraValor Total (R$) Serviços Hospitalares R$ 12.600,00 Instituto da Visão Ltda, CNPJ n. 70.***.***/0001-32 R$ 12.600,00 Honorários Médicos R$ 7.000,00 Instituto da Visão Ltda, CNPJ n. 70.***.***/0001-32 R$ 7.000,00 Lente Intra Ocular R$ 1.500,00 Instituto da Visão Ltda, CNPJ n. 70.***.***/0001-32 R$ 1.500,00 Avastim (1 aplicação) R$ 2.000,00 Instituto da Visão Ltda, CNPJ n. 70.***.***/0001-32 R$ 2.000,00 VALOR TOTAL (R$):R$ 23.100,00 Logo após obtida resposta positiva de bloqueio no sistema SISBAJUD e concretizada a transferência para conta judicial, expeça-se ofício ao superintendente do banco onde se der o bloqueio, para que efetue a transferência dos valores bloqueados para a conta da empresa listada no quadro acima, conforme dados bancários à folha 08.

Outrossim, na hipótese de serem constatadas divergências nos dados bancários apresentados ou na eventualidade de omissão de informações essenciais para a efetivação de transferências de valores, determino, desde agora, que a Secretaria desta unidade intime a parte ingressante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente os dados bancários corretos, bem como as informações complementares que se façam necessárias.

Tendo sido levantado o dinheiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a(s) nota(s) fiscal(is)/recibo(s) que comprovem a utilização integral do valor levantado para o custeio da cirurgia pleiteada, sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.

Uma vez deferido o bloqueio de verbas públicas para a satisfação da obrigação imposta, não será possível modificar a empresa fornecedora que receberá os valores bloqueados, exceto se constar documento com justificativa, data e assinatura comprovando a impossibilidade de fornecer, ainda que parcialmente, o procedimento cirúrgico.

Caso haja a impossibilidade de fornecimento parcial, a parte autora poderá solicitar o reembolso, desde que a obrigação já tenha sido discutida nos autos, devendo ser comprovada por meio da apresentação de nota (s) fiscal (is) legível (is) e que condigam com o objeto da presente ação.

Como outra alternativa, poderá solicitar o complemento do bloqueio de verbas públicas, devendo obrigatoriamente anexar novo orçamento da mesma empresa fornecedora descrita na Decisão Interlocutória.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 20 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
20/01/2025 09:55

Execução de Sentença Iniciada
09/01/2025 12:41

Expedição de Carta.
09/01/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0757166-75.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cícero Inacio da Silva - Intime-se pessoalmente a parte ingressante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto à informação apresentada pelo Município de Maceió à fl. 75, bem como sobre os documentos que a acompanham, esclarecendo se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida, devendo, no aludido prazo, comparecer à Defensoria Pública para prestar as informações, sob pena de as alegações do Ente demandado serem consideradas verdadeiras.

Cumpra-se.

Maceió (AL), 08 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
08/01/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:44

Despacho de Mero Expediente
08/01/2025 11:23

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 01:24

Expedição de Certidão.
20/12/2024 20:01

Juntada de Mandado
20/12/2024 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 15:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/12/2024 14:10

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/12/2024 14:10

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:07

Expedição de Carta.
19/12/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2024 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 18:25

Decisão Proferida
17/12/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:55

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 02:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 17:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 17:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:48

Decisão Proferida
26/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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