09/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 01:41

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 18:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/02/2025 18:00

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:26

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 09:06

Conclusos para julgamento
13/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 01:12

Expedição de Certidão.
20/01/2025 01:12

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:45

Expedição de Carta.
09/01/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0761927-52.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luanda de Melo Moura - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 08 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
08/01/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:54

Decisão Proferida
08/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 17:40

Redistribuição de Processo - Saída
07/01/2025 16:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/12/2024 15:30

Decisão Proferida
19/12/2024 14:01

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:01

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0743513-74.2022.8.02.0001

Rubens Lima de Oliveira

Municipio de Maceio

Advogado: Sandro Soares Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0723263-83.2023.8.02.0001

Jonathas de Albuquerque Soares

Municipio de Maceio

Advogado: Daniel Bittencourt Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0700697-72.2025.8.02.0001

Maria Lucia Damasceno

Municipio de Maceio

Advogado: Irenilze Barros Marinho da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/01/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0728838-38.2024.8.02.0001

Decio Luiz de Souza Melo

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/06/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0745190-71.2024.8.02.0001

Deyse Luzia de Assis Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2025 13:14

Exibir Processo