20/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 17:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 17:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:38

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 11:40

Conclusos para julgamento
06/06/2025 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 02:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 00:43

Expedição de Certidão.
20/01/2025 01:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 01:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/01/2025 17:56

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:41

Expedição de Carta.
09/01/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0761864-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Joquebede Silva Rocha - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Ademais, ficam as partes, desde já, advertidas de que devem se manifestar sobre a ocorrência de prescrição quinquenal que, eventualmente, possa afetar o quantum requerido na inicial, à título de verbas retroativas.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió, 08 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
08/01/2025 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:54

Decisão Proferida
08/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 17:39

Redistribuição de Processo - Saída
07/01/2025 16:03

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/12/2024 14:39

Decisão Proferida
19/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:40

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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