TJAL - 0700124-68.2024.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

VICTOR VINICIUS NICACIO DOS SANTOS

CPF *76.***.*82-33

CLAUDIA MARIA NICACIO SILVA

CPF *26.***.*92-80

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 11:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700124-68.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Victor Vinícius Nicacio dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento n.º 13/2009, da corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/DOU VISTA à parte, através da Defensoria Pública/Advogado(a), para fins de cumprimento e/ou ciência de que consta débito decorrentes do não pagamento de despesas processuais, conforme, cálculo judicial em fls.

    XX, o qual ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executado, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que o certificou, se o devedor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. (Art. 98 da Lei nº 13.105/15).

    Maceió, 11 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 12/03/2025 03:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 11:34

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 14/02/2025 11:33

    Realizado cálculo de custas

  • 13/02/2025 18:27

    Remessa à CJU - Custas

  • 12/02/2025 18:07

    Transitado em Julgado

  • 24/01/2025 09:25

    Juntada de Alvará

  • 24/01/2025 09:25

    Juntada de Alvará

  • 24/01/2025 09:25

    Juntada de Alvará

  • 24/01/2025 09:24

    Juntada de Alvará

  • 21/01/2025 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700124-68.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Victor Vinícius Nicacio dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 41-44, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 24/janeiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento na lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que sejam expedidos os respectivos Alvarás, na proporção de 50% cada um, para liberação da quantia existente nos valores de R$ 232,32 (duzentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos) e R$ 10.322,34 (dez mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto ao BANCO INTER e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em nome da pessoa falecida.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a parte demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió, 27 de novembro de 2024.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 20/01/2025 19:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700124-68.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Victor Vinícius Nicacio dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

    Considerando a decisão de fls. 41-44, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 24/janeiro/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

    Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Ante o exposto, com fundamento na lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que sejam expedidos os respectivos Alvarás, na proporção de 50% cada um, para liberação da quantia existente nos valores de R$ 232,32 (duzentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos) e R$ 10.322,34 (dez mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e quatro centavos), devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver, junto ao BANCO INTER e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em nome da pessoa falecida.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Caso a parte demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió, 27 de novembro de 2024.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 08/01/2025 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/11/2024 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2024 14:09

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2024 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 16:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/10/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/10/2024 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2024 09:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/09/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 07:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/03/2024 22:27

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 15:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/01/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 15:20

    Decisão Proferida

  • 02/01/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2024 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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