07/08/2025 03:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: OSVALDO LUIZ DA MATA JÚNIOR (OAB 1320-A/RN), ADV: ELOI CONTINI (OAB 51764/BA) - Processo 0760875-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - AUTORA: B1Juliana Maria Correia da SilvaB0 - RÉU: B1ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROSB0 - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de DECLARAR inexistente o débito discutido nos presentes autos, concernente ao contrato de número 145455275, no valor de R$ 1.869,24 (mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos), em face do reconhecimento da inexistência da relação jurídica entre as partes, diante da ausência de contrato válido.

Por força do deslinde dado à causa, fixo os honorários advocatícios no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do defensor da parte autora, conforme o art. 85, § 8º do CPC.

Custas pelo réu.

Não havendo pagamento das custas após o trânsito em julgado, expeça-se certidão ao FUNJURIS, para fins de inscrição na dívida ativa Publique-se.

Intime-se.
06/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 20:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eloi Contini (OAB 51764/BA), Osvaldo Luiz da Mata Júnior (OAB 1320-A/RN) Processo 0760875-21.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Juliana Maria Correia da Silva - Réu: ATIVOS S/A - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:20

Expedição de Carta.
18/12/2024 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 18:59

Decisão Proferida
13/12/2024 17:55

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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