28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (OAB 8821/AL), ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL), ADV: ROBSON CARDOSO SALES NETO (OAB 19355/AL) - Processo 0759482-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - AUTORA: B1Mônica Maria Eloi Raposo BispoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 26 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/08/2025 16:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 05:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 10:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 15:26

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 17:37

Conclusos para julgamento
04/07/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:54

Expedição de Carta.
11/03/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0759482-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mônica Maria Eloi Raposo Bispo - Considerando a Decisão proferida em sede de Agravo, cite-se o Estado de Alagoas para, querendo, no prazo legal, ofereça contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a autora deverá informar se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem, por fim, os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
08/03/2025 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 16:37

Decisão Proferida
18/02/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0759482-61.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mônica Maria Eloi Raposo Bispo - indefiro o pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o pagamento da Guia de Recolhimento Judicial - GRJ.

Decorrido o prazo, sem manifestação, tornem-se os autos conclusos na fila "Concluso - Ato Inicial".

Somente após o cumprimento da determinação, cite-se o réu para, no prazo legal, apresentar a contestação, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar, especificando-as, se pretende produzir outras provas.

Após, dê-se vista ao representante do Ministério Público, tornando, posteriormente, conclusos os autos.

Não comprovado o pagamento das custas iniciais, tornem os autos conclusos na fila "Concluso - Ato Inicial". À Secretaria, proceda-se com a inclusão do Sindicato dos Professores Contratados da Rede Pública de Alagoas - SINPROCORPAL no polo passivo da demanda.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
08/01/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 15:59

Decisão Proferida
02/01/2025 22:54

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 19:00

Despacho de Mero Expediente
06/12/2024 16:05

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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