20/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
20/08/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:29

Transitado em Julgado
30/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JEHNNY KETHILLY FERREIRA SILVA (OAB 20933/AL), ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 15983A/AL) - Processo 0701874-93.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jhonny Mayk Ferreira SilvaB0 - RÉU: B1Visa do Brasil Empreendimentos LTDAB0 - Diante do exposto, conheço do presente recurso, pois preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, para no mérito, rejeitá-los, mantendo incólume a decisão embargada.

Custas e honorários advocatícios dispensados.

Caso haja a apresentação de recurso, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados da parte embargante.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió,29 de julho de 2025.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
29/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 22:22

Conclusos para julgamento
10/06/2025 22:22

Expedição de Certidão.
05/06/2025 03:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 19:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jehnny Kethilly Ferreira Silva (OAB 20933/AL) Processo 0701874-93.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jhonny Mayk Ferreira Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 176 a 179, no prazo de 05 (cinco) dias.
26/05/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL) Processo 0701874-93.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Visa do Brasil Empreendimentos LTDA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte demandada para oferecer Contrarrazões ao Recurso Inonimado no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95).
19/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 15:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 15983A/AL), Jehnny Kethilly Ferreira Silva (OAB 20933/AL) Processo 0701874-93.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jhonny Mayk Ferreira Silva - Réu: Visa do Brasil Empreendimentos LTDA - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por JHONNY MAYK FERREIRA SILVA, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 222,33 (duzentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), a título de danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Julgo improcedente pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para apresentar memorial de cálculo atualizado, promovendo-se, em seguida, o bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Restando necessário, promova-se, de logo, a busca de bens através do RENAJUD, SNIPER e expedição de mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido por Oficial de Justiça.

Restando infrutífera as tentativas anteriores, realize-se a teimosinha, após a atualização do débito pela parte exequente.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerida a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários sucumbenciais e contratuais, fica desde já deferido, ficando, os contratuais, a expedição condicionada à presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
13/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 15:47

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
07/03/2024 23:10

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 09:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 09:13:49, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
28/02/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:22

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 07:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2023 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 18:22

Expedição de Carta.
10/10/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 15:30

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 09:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
10/10/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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