25/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/07/2025 17:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 20:29

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2025 20:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 04:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0702404-56.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eraldo José da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
30/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0702404-56.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eraldo José da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais para: a) Declarar inexistente o contrato nº 0123391305282, a título de empréstimo consignado; b) Condenar o réu a restituir o valor das 63 (sessenta e três) parcelas, no valor de R$ 33.149,34 (trinta e três mil cento e quarenta e nove reais e trinta e quatro centavos), em dobro, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil; c) Condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmla 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389, parágrafo úncio do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.
15/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/12/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/11/2024 20:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2024 20:26

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 10:53

Expedição de Carta.
25/10/2024 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 10:55

Decisão Proferida
23/10/2024 08:48

Conclusos para despacho
03/10/2024 08:29

Juntada de Mandado
03/10/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 08:24

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 13:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 11:51

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 17:25

Conclusos para despacho
29/08/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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