20/08/2025 11:33

Expedição de Carta.
07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 24687/PE) - Processo 0700956-55.2024.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - EXEQUENTE: B1Condomínio Parque das GalésB0 - Vistos, etc.

Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada (fls. 123/125), na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.
05/08/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 10:49

Homologada a Transação
28/07/2025 09:03

Conclusos para julgamento
23/07/2025 19:09

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 24687/PE) - Processo 0700956-55.2024.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - EXEQUENTE: B1Condomínio Parque das GalésB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMA-SE a parte exequente, para no prazo de 05(cinco) dias, juntar termo de acordo, assinado pela parte executada.
14/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 19:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Carvalho de Oliveira (OAB 24687/PE) Processo 0700956-55.2024.8.02.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Parque das Galés - Autos n° 0700956-55.2024.8.02.0081 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Condomínio Parque das Galés Réu: Jussara Chagas de Menezes Visto em autoinspeção - 2025 DESPACHO O inciso X do art. 784 do CPC define como sendo título executivo o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas.

In casu, observa-se a ausência de título executivo.

Sendo assim, INTIME-SE parte exequente para que emende a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, como assim prescreve o art. 801 do Código de Ritos em vigor, sob pena de indeferimento da inicial, anexando aos autos a certidão de registro do imóvel, ou documento que comprove a relação material da parte executada, a fim de garantir a certeza da obrigação reivindicada.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
13/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:40

Despacho de Mero Expediente
14/05/2024 11:19

Conclusos para despacho
13/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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