TJAL - 0707831-24.2023.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

MANOEL CAMILO MACIEL

CPF *44.***.*46-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0707831-24.2023.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Recorrente: Estado de Alagoas - Recorrido: Manoel Camilo Maciel - 'CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 0707831-24.2023.8.02.0001, em que figuram, como apelante, o Estado de Alagoas, e, como apelado, Manoel Camilo Maciel, ambos devidamente qualificados nos autos.

    ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a sentença de origem.

    Ante o não provimento do recurso, ficam estabelecidos honorários recursais em R$ 75,00 (setenta e cinco reais), com fulcro no art. 85, §11 do CPC.

    Participaram deste julgamento os Desembargadores constantes na certidão.

    Maceió, data da assinatura eletrônica.

    DES.

    KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.

    Klever Rêgo Loureiro

  • 01/11/2023 10:52

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 01/11/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/10/2023 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2023 14:30

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/10/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/09/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2023 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 19:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/08/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 08:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 08:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 02:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2023 02:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/06/2023 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2023 01:21

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 15/06/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 20:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/06/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 19:21

    Visto em Autoinspeção

  • 31/05/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 18:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 18:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 18:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2023 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/05/2023 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2023 15:06

    Julgado procedente o pedido

  • 16/05/2023 06:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 19:44

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/05/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 12:54

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 07/05/2023 04:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 19:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 19:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2023 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/05/2023 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2023 17:22

    Decisão Proferida

  • 26/04/2023 20:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/04/2023 20:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 18:12

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2023 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:21

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/03/2023 22:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/03/2023 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 22:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/03/2023 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 20:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/03/2023 20:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 20:56

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2023 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/03/2023 17:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/03/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 14:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/03/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 11:11

    Decisão Proferida

  • 02/03/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 10:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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