06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Alves Gomes (OAB 15572/AL) Processo 0753207-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronaldo Barbosa dos Santos - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 29/04/2025 às 08:30h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

ADVERTÊNCIA: 1 - A audiência de Conciliação, designada nestes autos, será realizada na modalidade VIRTUAL, por meio de chamada de vídeo do aplicativo WhatsApp, devendo cada parte fornecer, IMPRETERIVELMENTE, através de peticionamento eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome e o contato telefônico, com WhatsApp, de quem participará da referida audiência. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para realização da audiência de conciliação (art. 236 § 3º, CPC e art. 4º, § 2º e Ato Normativo nº 11/2020 Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador, e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência; 4 - Art. 334 §8º e §9º, CPC/15: O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.x; 5 - Art. 335, I, CPC/15: O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. 6 - O Pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, deverá ser feito por petição no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada.

Por fim, podem as partes comparecerem com seus advogados/Defensores Públicos.

Informações: (82) 4009-3719; (82) 4009- 3709; (82) 99126-0139.
26/02/2025 18:07

Expedição de Documentos
21/02/2025 11:01

Processo Transferido entre Varas
21/02/2025 11:01

Recebimento no CEJUSC
21/02/2025 11:01

Recebimento no CEJUSC
21/02/2025 11:01

Remessa para o CEJUSC
21/02/2025 11:00

Recebimento no CEJUSC
21/02/2025 11:00

Processo Transferido entre Varas
21/02/2025 10:34

Remetidos os Autos da Distribuição
09/01/2025 10:25

Publicado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Alexandre Alves Gomes (OAB 15572/AL) Processo 0753207-96.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ronaldo Barbosa dos Santos - Inicialmente, defiro a gratuidade da Justiça em favor da parte autora, pois denoto que esta apresenta o perfil socioeconômico definido no artigo 98 e seguintes do CPC, vez que os elementos de informação presentes na espécie não elidem sua alegação de insuficiência de recursos para arcar com as despesas do processo.

Recebo a presente petição inicial, dado que, de um exame perfunctório, ela preenche os requisitos do art. 319 e do art. 320 do Código de Processo Civil.

Na oportunidade em que, ordeno que o cartório proceda com a remessa dos autos ao CJUS, objetivando o aprazamento de data e hora para ter lugar a audiência de conciliação/mediação, respeitando-se os prazos previstos no artigo 334, caput, do CPC.
08/01/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 18:23

Outras Decisões
03/01/2025 09:38

Conclusos
25/11/2024 14:40

Juntada de Documento
07/11/2024 12:21

Publicado
06/11/2024 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:56

Conclusos
04/11/2024 10:56

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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