TJAL - 0735541-19.2023.8.02.0001

1ª instância - 14ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

THAYSA MAIARA FERREIRA LEAO DOS SANTOS

CPF *85.***.*08-03

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 19:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2025 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0735541-19.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thaysa Maiara Ferreira Leão dos Santos - Autos n° 0735541-19.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Consulta Autor: Thaysa Maiara Ferreira Leão dos Santos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384, § 9º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o trânsito em julgado da sentença e o seu respectivo cumprimento, inexistindo necessidade de despacho com conteúdo decisório, passo a arquivar os autos do presente processo.

    Maceió, 20 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 21/05/2025 01:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2025 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 23:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 23:33

    Transitado em Julgado

  • 14/05/2025 11:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0735541-19.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thaysa Maiara Ferreira Leão dos Santos - Autos n° 0735541-19.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Consulta Autor: Thaysa Maiara Ferreira Leão dos Santos Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público da sentença de fls. 117/120.

    Maceió, 13 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 13/05/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 14:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2025 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 19:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 19:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2025 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0735541-19.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thaysa Maiara Ferreira Leão dos Santos - 3 - Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial para, com espeque no art. 487, I do CPC/15, confirmando a tutela de urgência deferida anteriormente, condenar o réu a fornecer à parte autora Consulta Com Médico Cirurgião Geral E Exame Endoscopia Digesiva Alta + Biopsia.

    Sem custas por que vencida Fazenda Pública.

    Condeno o Município de Maceió ao pagamento de honorários advocatícios, a serem revertidos em favor do FUNDEPAL, os quais fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) em razão de simplicidade e repetitividade da demanda, a petição não passa de um modelo amplamente replicado, nos termos do art. 85, §8º do CPC/15.

    Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para ciência desta decisum.

    Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas providências legais e eventual cumprimento de sentença deve-se ser proposto em sequencial - comando 156.

    Publico.

    Intimem-se.

  • 14/01/2025 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2025 14:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/01/2025 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 09/01/2025 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0735541-19.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Thaysa Maiara Ferreira Leão dos Santos - Vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

    Em seguida, com ou sem manifestação do Parquet, voltem-se os autos concluso para sentença.

    Publico.

    Intimem-se.

  • 08/01/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/01/2025 17:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/01/2025 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 14:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/01/2025 12:06

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 21:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/12/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/12/2024 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/09/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 11:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2024 20:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/09/2024 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2024 18:52

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2024 18:50

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/09/2024 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 14:57

    Decisão Proferida

  • 02/09/2024 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 16:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 11:57

    Decisão Proferida

  • 05/08/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 16:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/07/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 16:06

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/12/2023 18:58

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 08:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:54

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 10:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/08/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 14:35

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/08/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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