TJAL - 0800577-40.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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30/05/2025 12:44
Ato Publicado
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30/05/2025 10:32
Vista / Intimação à PGJ
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30/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800577-40.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Hapvida Assistencia Médica - Agravado: Jonas Guedes Bezerra, Representado. - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER do recurso interposto, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
PLANO DE SAÚDE.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL.
NÃO CONHECIMENTO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800577-40.2025.8.02.0000, O QUAL FOI INTERPOSTO PARA CONTESTAR DECISÃO QUE MAJOROU MULTA COMINATÓRIA E AUTORIZOU PENHORA DE VALORES DESTINADOS A CUSTEAR TRATAMENTO MÉDICO, NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL EM AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA JÁ SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO PRINCIPAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL TORNA INSUBSISTENTE A DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA, SUBSTITUÍDA POR PRONUNCIAMENTO JURISDICIONAL EXAURIENTE, O QUE IMPLICA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO INTERNO.4.
A JURISPRUDÊNCIA DO TJAL É FIRME NO SENTIDO DE RECONHECER A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO EM SITUAÇÕES ANÁLOGAS, EM RAZÃO DO JULGAMENTO CONJUNTO DO RECURSO PRINCIPAL.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO PREJUDICADO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AGINT NO AI Nº 0802295-14.2021.8.02.0000, REL.
DES.
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA; TJAL, AGINT NO AI Nº 0806189-32.2020.8.02.0000, REL.
DES.
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Aline Carvalho Borja (OAB: 18267/CE) -
29/05/2025 14:35
Acórdãocadastrado
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28/05/2025 18:50
Processo Julgado Sessão Presencial
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28/05/2025 18:50
Prejudicado o recurso
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28/05/2025 17:03
Expedição de tipo_de_documento.
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28/05/2025 14:00
Processo Julgado
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19/05/2025 14:09
Expedição de tipo_de_documento.
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19/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
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16/05/2025 17:19
Ato Publicado
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16/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800577-40.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Hapvida Assistencia Médica - Agravado: Jonas Guedes Bezerra, Representado. - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 15 de maio de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Aline Carvalho Borja (OAB: 18267/CE) -
15/05/2025 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 14:06
Incluído em pauta para 15/05/2025 14:06:49 local.
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15/05/2025 12:35
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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26/02/2025 19:21
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 19:20
Expedição de tipo_de_documento.
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26/02/2025 19:17
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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