29/05/2025 19:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL) Processo 0700992-22.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valdira da Cunha Vasconcelos - Réu: Banco Pan Sa - Dispositivo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino, desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 22:54

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:48

Conclusos para julgamento
27/11/2024 15:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 11:14

Expedição de Carta.
21/10/2024 10:23

Outras Decisões
14/10/2024 17:56

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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