14/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0701053-14.2023.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
13/08/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 19:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0701053-14.2023.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Soares dos Santos - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Dispositivo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino, desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 22:54

Julgado improcedente o pedido
09/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:56

Conclusos para despacho
04/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 16:10

Despacho de Mero Expediente
10/04/2024 13:25

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/10/2023 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/10/2023 08:59

Expedição de Carta.
01/10/2023 21:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2023 08:34

Outras Decisões
27/09/2023 22:05

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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