29/05/2025 19:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700432-80.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fatima da Silva Palmeira - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Dispositivo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino, desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 22:53

Julgado improcedente o pedido
11/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:21

Expedição de Carta.
13/05/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 11:26

Decisão Proferida
06/05/2024 08:57

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 16:10

Despacho de Mero Expediente
11/04/2024 10:20

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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