29/05/2025 19:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0700143-50.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vera Lúcia Ferreira Odorico, Antonio Serapião dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Dispositivo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino, desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 22:53

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 13:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:21

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2024 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 10:36

Expedição de Carta.
29/05/2024 15:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 15:31

Despacho de Mero Expediente
28/05/2024 08:05

Conclusos para despacho
27/05/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 09:37

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 12:15

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 12:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 12:19

Expedição de Carta.
25/03/2024 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:43

Decisão Proferida
21/03/2024 11:55

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 09:21

Despacho de Mero Expediente
15/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:55

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700992-22.2024.8.02.0203

Valdira da Cunha Vasconcellos

Banco Pan SA

Advogado: Alice Tenorio Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/10/2024 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0701289-63.2023.8.02.0203

Maria de Fatima Morais

Banco Bradesco Financiamentos SA

Advogado: Alice Tenorio Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2023 08:36

Exibir Processo

Processo nº 0700973-50.2023.8.02.0203

Edivaldo Oliveira Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/09/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0701053-14.2023.8.02.0203

Maria Cicera Soares dos Santos

Itau Unibanco S.A

Advogado: Jaciara dos Santos Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/09/2023 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0702316-24.2024.8.02.0049

Rosilene Sibaldo Ribeiro de Almeida

Gilson Candido de Almeida

Advogado: Aretha da Silva Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 19:40

Exibir Processo