14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (OAB 28467/PE) - Processo 0701104-88.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
12/08/2025 23:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 06:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dário Darlan Cavalcante dos Santos (OAB 18879/AL), Linamara dos Santos (OAB 19621/AL), Roberta da Camara Lima Cavalcanti (OAB 28467/PE) Processo 0701104-88.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Dispositivo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino, desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil/2015).

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
16/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 22:53

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 07:42

Conclusos para despacho
05/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:49

Expedição de Carta.
09/12/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 14:19

Decisão Proferida
28/11/2024 18:50

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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