29/05/2025 19:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Alice Tenório Cavalcante (OAB 20998/AL) Processo 0700557-48.2024.8.02.0203 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valéria Silva Santos - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 484, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 15/2019).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/05/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 22:31

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
31/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 10:41

Despacho de Mero Expediente
30/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/06/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 15:22

Expedição de Carta.
23/05/2024 14:48

Decisão Proferida
13/05/2024 21:25

Conclusos para despacho
13/05/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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