08/06/2025 00:13

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 03:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL) Processo 0000728-07.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: MARCOS MIGUEL VIEIRA DA SILVA - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo parcialmente procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (A) RECONHECER a nulidade do vínculo funcional do autor junto ao demandado, estabelecido no período de fevereiro/2011 a março/2020, objeto da lide; (B) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a recolher ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS) a quantia de R$ 13.333,08 (treze mil trezentos e trinta e três reais e oito centavos), em favor da parte autora, Marcos Miguel Vieira da Silva (CPF n. *28.***.*27-88), acrescida de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,20 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
21/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 14:52

Redistribuição de Processo - Saída
19/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Neilton Santos Azevedo (OAB 7513/AL) Processo 0000728-07.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: MARCOS MIGUEL VIEIRA DA SILVA - Diante do exposto, determino que seja retificada a classe processual nos dados do SAJ, para que passe a constar Procedimento Comum Cível, ao passo que, com fulcro no artigo 4º da Lei Estadual 8.175/2019 e em entendimento firmado pelo Pleno do TJ/AL no âmbito da Reclamação Constitucional nº 0804361-30.2022.8.02.0000, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, devendo os autos serem remetidos ao setor de Distribuição, a fim de que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Capital.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 16 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
16/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:44

Decisão Proferida
10/02/2025 17:58

Conclusos para julgamento
10/02/2025 17:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 01:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:53

Juntada de Mandado
21/08/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 16:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:00

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/08/2024 14:59

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2024 22:56

Decisão Proferida
10/06/2024 18:24

Conclusos para despacho
14/05/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:36

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 09:36

Redistribuição de Processo - Saída
07/05/2024 11:30

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
15/12/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 13:50

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2023 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 15:10

Decisão Proferida
20/07/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 10:15

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 11:37

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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