18/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACÊDO (OAB 9040/AL), ADV: MARIA EDUARDA REGUEIRA ALVES LARANJEIRAS RODRIGUES (OAB 20422/AL) - Processo 0700410-02.2023.8.02.0027 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - REQUERENTE: B1Ellisson Santos da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls.108, no prazo de 05 (cinco) dias.
15/08/2025 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 18:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/05/2025 11:22

Expedição de Mandado.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique de Barros Callado Macêdo (OAB 9040/AL), Werverson Douglas Lima da Costa (OAB 16151/AL), Maria Eduarda Regueira Alves Laranjeiras Rodrigues (OAB 20422/AL) Processo 0700410-02.2023.8.02.0027 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Requerente: Ellisson Santos da Silva - Requerido: Julian Ferino dos Santos - DECISÃO ELLISSON SANTOS DA SILVA, já qualificado nos autos, ofereceu queixa-crime em desfavor de JULIAN FERINO DOS SANTOS, acusando-o do delito tipificado no art. art. 138 c/c 141, caput, inciso III e §2º, ambos do Código Penal.

Designada audiência, não houve composição civil dos danos (fl. 93).

Pois bem.

De início, observo que este Juízo tem competência para o julgamento do presente feito, sendo o querelante parte legítima para propor a presente ação penal.

Analisando a peça acusatória, verifico que preenche todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal (CPP), mostrando-se formalmente apta a deflagrar a ação penal.

Além disso, faz-se presente a justa causa para a persecução criminal, bem como os pressupostos processuais e demais condições legalmente exigidas para a instauração da ação penal.

Assim, estando ausentes as hipóteses de rejeição liminar delineadas no art. 395 do CPP, RECEBO A QUEIXA-CRIME, determino as seguintes medidas: Cite-se pessoalmente (ou através do envio de carta precatória, com prazo de 60 dias para cumprimento) o acusado para oferecer defesa escrita, no prazo de 10(dez) dias, nos moldes do art. 396-A do CPP, devendo constar do mandado que, nessa oportunidade, ele poderá, por meio de advogado particular ou Defensor Público, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma do art. 406 do CPP.

Devolvido o mandado devidamente cumprido, adotem-se as seguintes providências: a) Caso o réu tenha declarado ao Oficial de Justiça não ter condições de pagar advogado, abra-se vista de imediato à Defensoria Pública, para apresentação de resposta escrita à ação penal; b) Caso tenha declarado já possuir advogado, ou não havendo qualquer referência a respeito, aguarde-se a apresentação de resposta escrita pelo prazo de dez dias a contar da efetiva citação; ou c) ultrapassado o prazo de dez dias sem apresentação de resposta escrita, abra-se vista à Defensoria Pública, tendo em vista o que prescreve o art. 396-A, § 2º, do CPP.

Não sendo o réu encontrado para fins de citação, intime-se a querelante para que informe a este Juízo o endereço atualizado do acusado.

Obtidos novos endereços, promovam-se novas tentativas de citação, devendo, se for o caso, expedir Carta Precatória para a citação.

Frustradas as tentativas de localização do réu, promova-se a citação por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 361, do CPP).

Esgotado o prazo do edital e o prazo para o oferecimento de resposta escrita, certifique-se se houve defesa e façam-se estes autos conclusos.

Por sua vez, tendo sido apresentado documento ou suscitada preliminar pela Defesa, na resposta à acusação, conceda-se vista dos autos ao patrono do querelante para manifestação no prazo de 05(cinco) dias, como previsto pelo art. 409 do CPP.

No mais, proceda-se à evolução normal do processo, inclusive com atualização de histórico das partes e demais atos necessários, na forma do art. 685 e seguintes, do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas.

Solicite-se a Folha de Antecedentes Criminais do acusado, oficiando-se, como de praxe, ao Diretor do Instituto de Identificação ou a pessoa responsável para, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhar a este Juízo a referida documentação.

Passo de Camaragibe, 16 de maio de 2025 Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante Juíza de Direito
16/05/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 12:41

Recebida a queixa
03/02/2025 07:07

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 09:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/11/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 23:25

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 18:21

Juntada de Mandado
16/11/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 09:12

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:24

Juntada de Mandado
29/10/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 08:37

Expedição de Mandado.
22/10/2024 08:33

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 22:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 10:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/11/2024 09:45:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
28/05/2024 12:10

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/05/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:34

Conclusos para despacho
29/01/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 19:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/12/2023 16:47

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2023 13:58

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:06

Expedição de Certidão.
18/12/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 15:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/12/2023 15:42

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2023 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 16:24

Juntada de Mandado
07/12/2023 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 12:24

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:17

Expedição de Certidão.
07/11/2023 13:04

Expedição de Ofício.
06/11/2023 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/11/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/11/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2023 12:43

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:41

Expedição de Mandado.
01/11/2023 12:41

Expedição de Mandado.
01/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
01/11/2023 07:10

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 12:15:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
02/10/2023 10:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/09/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/09/2023 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 19:49

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/11/2023 10:30:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
11/09/2023 10:59

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/07/2023 07:46

Conclusos para despacho
14/07/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2023 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2023 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 13:49

Conclusos para despacho
14/06/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700738-39.2024.8.02.0077

Emanuela Moreira de Lima

Union Life Administradora de Beneficios ...

Advogado: Joel Helder da Silva Morais

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2024 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0700569-37.2025.8.02.0006

Helena Tomaz da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 00:52

Exibir Processo

Processo nº 0700572-89.2025.8.02.0006

Adriana Salvino da Silva Bezerra

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/05/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0700129-11.2023.8.02.0071

Policia Civil do Estado de Alagoas

Jaelson dos Santos

Advogado: Bruno Emilio Macedo Teixeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/09/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0700562-45.2025.8.02.0006

Lucas Araujo Vieira

Helena Xavier Vieira

Advogado: Karla Tess Firmino Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/05/2025 16:07

Exibir Processo