TJAL - 0700129-11.2023.8.02.0071
1ª instância - Vara do Unico Oficio do Sao Sebastiao
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JURACI NUNES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11713/SE), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0700129-11.2023.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - ACUSADO: B1Jaelson dos SantosB0 -
Vistos.
Sendo tempestivo, recebo o recurso de apelação de fl. 253.
Tendo em vista que não foram ofertadas as razões recursais, intime-se a Defensoria Pública para juntar as razões e, com a juntada destas, intime-se o Ministério Público para ofertar contrarrazões, ambos no prazo sucessivo de 8 (oito) dias.
Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, nos termos do art. 601 do Código de Processo Penal, com nossas homenagens de estilo e as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
São Sebastião (AL), 18 de agosto de 2025.
Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito -
21/08/2025 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2025 11:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/08/2025 17:33
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 19:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/05/2025 02:09
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), Juraci Nunes de Carvalho Junior (OAB 11713/SE) Processo 0700129-11.2023.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Jaelson dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte recorrente, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
16/05/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/05/2025 10:53
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/05/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 10:51
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 12:11
Juntada de Carta precatória
-
10/02/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2025 06:14
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 12:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/01/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 12:58
Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 17:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/11/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2024 12:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/10/2024 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/10/2024 18:57
Julgado procedente o pedido
-
25/09/2024 13:44
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 13:41
Apensado ao processo
-
24/06/2024 13:36
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 13:35
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2024 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 13:42
Revogada a Prisão
-
14/05/2024 11:05
Evolução da Classe Processual
-
26/04/2024 02:19
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 02:18
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 16:29
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 11:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/04/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 11:31
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/04/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:47
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 10:26
Expedição de Ofício.
-
15/04/2024 10:07
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2024 13:06
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 11:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
-
04/04/2024 12:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/04/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2024 11:43
Recebida a denúncia
-
02/04/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2024 03:04
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 13:40
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2024 13:04
Expedição de Ofício.
-
13/03/2024 12:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/03/2024 12:50
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 13:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/02/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2024 11:06
Despacho de Mero Expediente
-
23/02/2024 23:21
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 23:18
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 13:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/02/2024 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/02/2024 10:09
Despacho de Mero Expediente
-
01/02/2024 00:05
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 08:59
Juntada de Carta precatória
-
09/01/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 14:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
08/01/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
04/01/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2024 12:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/01/2024 20:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/12/2023 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2023 12:27
Decisão Proferida
-
14/12/2023 11:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/12/2023 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2023 14:47
Despacho de Mero Expediente
-
08/12/2023 02:24
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 09:58
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 14:38
Expedição de Carta precatória.
-
27/11/2023 18:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
27/11/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 11:41
Juntada de Mandado
-
21/11/2023 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
16/11/2023 09:49
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 07:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/11/2023 20:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/11/2023 20:56
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 19:53
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
13/11/2023 19:52
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 19:32
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 19:16
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
13/11/2023 19:16
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 19:10
Expedição de Mandado.
-
13/11/2023 17:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/11/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 15:55
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 11:49
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/11/2023 17:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/11/2023 13:33
Decisão Proferida
-
08/11/2023 13:33
Decisão Proferida
-
07/11/2023 08:54
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 00:14
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 12:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
16/10/2023 13:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2023 09:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/10/2023 09:43
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 08:38
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
16/10/2023 08:36
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 08:29
Evolução da Classe Processual
-
13/10/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 10:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/09/2023 10:55
Redistribuição de Processo - Saída
-
12/09/2023 10:55
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
11/09/2023 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/09/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 11:18
Despacho de Mero Expediente
-
11/09/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 10:45
Juntada de Mandado
-
11/09/2023 08:51
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2023 19:14
Juntada de Mandado
-
10/09/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2023 15:00
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2023 15:00:06, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
-
10/09/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
10/09/2023 14:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/09/2023 14:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/09/2023 14:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/09/2023 14:29
BNMP INDISPONÍVEL - Regularizar Mandado
-
10/09/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2023 08:23
Despacho de Mero Expediente
-
10/09/2023 07:36
Conclusos para despacho
-
09/09/2023 21:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700984-86.2025.8.02.0081
Cintia Ferreira dos Santos
Hapvida Assistencia Medica LTDA
Advogado: Nielith Figueiredo Guedes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/05/2025 12:20
Processo nº 0730890-80.2019.8.02.0001
Carlos Jorge Dionisio da Silva
Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...
Advogado: Rostand Inacio dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/08/2022 12:00
Processo nº 0700738-39.2024.8.02.0077
Emanuela Moreira de Lima
Union Life Administradora de Beneficios ...
Advogado: Joel Helder da Silva Morais
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/04/2024 20:42
Processo nº 0700569-37.2025.8.02.0006
Helena Tomaz da Silva
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/05/2025 00:52
Processo nº 0700572-89.2025.8.02.0006
Adriana Salvino da Silva Bezerra
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Advogado: Danielle Tenorio Toledo Cavalcante
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/05/2025 10:36