13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nielson Henrique Fidelis Oliveira (OAB 12697/AL) Processo 0715308-98.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Tereza Cristina Lessa Costa - Ante o desinteresse da parte em participar do programa de autocomposição que envolve os processos judiciais de conhecimento e execução referente às demandas de servidores públicos em face do Município de Maceió (Ato de Cooperação Conjunto nº 04, de 20 de março de 2025), conforme petição e declaração juntadas às fls. 19/21, imperativo, pois, o prosseguimento do feito.

Da análise dos autos, antes do prosseguimento do feito com a intimação da municipalidade para pagamento das verbas retroativas, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer concernente à implantação das progressões funcionais.

Em seguida, com a devida comprovação e independente de novo despacho, intime-se o Município demandado para impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Após, vista à exequente para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar-se.

Somente após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 12 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
14/11/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 01:07

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 18:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/10/2024 18:33

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:31

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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