07/05/2025 09:11

Baixa Definitiva
07/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:40

Termo de Encerramento - GECOF
24/04/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 02:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:30

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
22/04/2025 14:30

Análise de Custas Finais - GECOF
22/04/2025 14:29

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 14:29

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 14:28

Recebimento de Processo no GECOF
22/04/2025 14:28

Análise de Custas Finais - GECOF
03/04/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0709549-45.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Cardoso de Melo - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §9º, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, faço remessa destes autos à contadoria, para cálculo de custas finais, se houver.
02/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 16:18

Remessa à CJU - Custas
02/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:11

Transitado em Julgado
19/12/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Sergio Schulze (OAB 14858A/AL) Processo 0709549-45.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Cardoso de Melo - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para anular a cláusula contratual que prevê o pagamento de prêmio de seguro no valor de R$713,00 (setecentos e treze reais) e determinar a devolução em dobro das parcelas do prêmio do seguro comprovadamente pagas, com correção monetária pelo IPCA (art. 389 do Código Civil) e incidência de juros moratórios pela Taxa Selic deduzido o IPCA (art. 406, §1º, do Código Civil).

O valor devido a título de restituição deverá ser aferido em fase de liquidação de sentença, com o desconto das parcelas do seguro das prestações vencidas e pagas, para restituição em dobro pelos índices definidos na sentença e com termo a quo na data de pagamento de cada uma delas.

Para cumprimento integral da sentença, a instituição bancária requerida deverá emitir novos boletos para pagamento das prestações vincendas e vencidas que estejam inadimplidas com o exclusão da prestação referente ao prêmio do seguro anulado.

Pela sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno (1) o autor ao pagamento de 80% (oitenta por cento) das custas devidas e 15% (quinze por cento) do valor da causa, a título de honorários advocatícios devidos aos patronos dos réus, e (2) o réu ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas restantes e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ou seja, o dobro das parcelas já pagas pelo autor a título de seguro, atualizadas de acordo com as diretrizes dos artigos 389 e 406, §1º, do Código Civil.

Publicação e intimação automáticas.

Registre-se.
18/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 11:01

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 10:55

Conclusos para julgamento
31/10/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:25

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 21:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2024 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 23:09

Expedição de Carta.
21/08/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 12:22

Decisão Proferida
07/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
05/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 13:18

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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