30/04/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0702573-28.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Pereira dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Autos n° 0702573-28.2024.8.02.0056 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Cartão de Crédito Autor: Maria Cicera Pereira dos Santos Réu: Banco Pan Sa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

União dos Palmares, 02 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
04/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 21:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0702573-28.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Pereira dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, ao tempo em que, com fulcro no art. 487, I, do CPC, EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, tendo em vista a baixa complexidade da causa e a produção de prova unicamente documental.

Suspensa, no entanto, a exigibilidade, em razão da gratuidade judiciária.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

União dos Palmares,11 de março de 2025.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
13/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 08:07

Julgado improcedente o pedido
07/03/2025 22:30

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 09:41

Despacho de Mero Expediente
19/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0702573-28.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Pereira dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
24/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:53

Expedição de Carta.
02/01/2025 14:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aline dos Santos Souza Barros (OAB 25284-A/MA) Processo 0702573-28.2024.8.02.0056 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cicera Pereira dos Santos - Concedo a gratuidade da Justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC/15, e não há elementos que evidenciem a falta de seus pressupostos.

Considerando que estão presentes, a priori, os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, bem assim as condições da ação e os pressupostos processuais, recebo a inicial.

Isto posto, conforme dados extraídos do SAJ, verifica-se que o percentual de resolução consensual em demandas análogas à presente é baixíssimo, de modo que a probabilidade de acordo em audiência de conciliação é diminuta.

Assim, a manutenção do ato, neste caso, importaria postergação irrazoável da prestação jurisdicional, o que iria frontalmente de encontro aos postulados de celeridade e da razoável duração do processo, dispostos no art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição da República, e no art. 4º, do CPC.

Assim, dispenso, por ora, a audiência de conciliação, ao tempo em que determino a citação da parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal.

Não obstante, ressalto que a dispensa da audiência não constitui embaraço ao direito à conciliação, uma vez que as partes poderão, a qualquer momento, solicitá-la (art. 3º, §3º, do CPC).

Havendo manifestação, vista à parte autora.

Após, venham os autos conclusos.

Por fim, registro que deixo para apreciar o pedido de inversão do ônus da prova em eventual decisão de saneamento, por se tratar do momento processual adequado (art. 357, III, do CPC).

União dos Palmares , 18 de dezembro de 2024.

Vinícius Garcia Modesto Juiz de Direito
19/12/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 13:05

Decisão Proferida
17/12/2024 18:10

Conclusos para despacho
17/12/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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