22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL), ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) - Processo 0701969-70.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTOR: B1José Moreno do NascimentoB0 - RÉU: B1Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do BrasilB0 - Diante da presença de possível interesse do INSS (autarquia federal) no presente feito, considerando ainda as atuais investigações da Polícia Federal e da CGU sobre descontos indevidos de mensalidades associativas, em homenagem ao Princípio da Vedação à Decisão Surpresa e ao Princípio da Cooperação, determino o que se segue.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

Saliente-se, ainda, a dificuldade de satisfação de crédito (frustração de execuções) que já se observa, diante da existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Justiça Estadual devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.

Cumpra-se.

Providências necessárias.
21/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:05

Outras Decisões
07/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:27

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 11:19

Conclusos para julgamento
25/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0701969-70.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Moreno do Nascimento - Réu: Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, §2º do CPC), ou requerer o julgamento antecipado do mérito.
08/01/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 14:18

Decisão Proferida
03/12/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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