TJAL - 0700273-59.2023.8.02.0014
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igreja Nova
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 17:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700273-59.2023.8.02.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS - Isso posto, nos termos do art. 109, §4º, da Lei n. 6.015/1973, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, CPC, para determinar a expedição (após certificado o trânsito em julgado) de mandado ao cartório de registro civil desta cidade com a finalidade de que seja lavrado o registro do óbito de FRANCISCO DOS SANTOS, ocorrido no dia 15/02/2023, observando-se, no mais, os dados constantes da petição inicial de fl. 19 e da declaração de óbito (fl. 09).
Condeno a parte autora em custas, nos termos do art. 88, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa em razão do deferimento da gratuidade da justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se à Justiça Eleitoral (se necessário, pela via própria) e à agência do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) para as providências devidas.
A PRESENTE SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, podendo ser entregue pelas partes para as averbações devidas.
Não havendo mais pendências, arquive-se o processo, com a devida baixa.
Igreja Nova,13 de maio de 2025.
Patrícia Siqueira de Freitas Curvelo Juíza de Direito -
14/05/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2025 13:03
Julgado procedente o pedido
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13/03/2025 11:27
Conclusos para julgamento
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20/12/2024 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2024 02:52
Expedição de Certidão.
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28/11/2024 12:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/11/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2024 08:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/11/2024 08:43
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 08:43
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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02/10/2024 13:19
Juntada de Outros documentos
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01/10/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 14:20
Expedição de Edital.
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22/08/2024 12:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/08/2024 17:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2024 13:33
Decisão Proferida
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18/07/2024 08:08
Conclusos para despacho
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16/07/2024 20:41
Juntada de Outros documentos
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16/07/2024 10:15
Juntada de Mandado
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16/07/2024 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/07/2024 11:34
Expedição de Mandado.
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06/12/2023 12:26
Expedição de Certidão.
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24/11/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
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21/11/2023 13:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/11/2023 13:25
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 14:50
Despacho de Mero Expediente
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07/07/2023 11:29
Conclusos para despacho
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07/07/2023 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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